Contingenciamento ou corte no orçamento das Universidades Federais? Qual é a diferença?
Políticas Públicas
Por Carlos Evangelistajor
Tags:
Balbúrdias, Ensino superior, MEC, Oposição, Visão científica, Visão política
Fala-se muito, e deve-se falar muito mais ainda sobre o
contingenciamento ou corte de 30% no orçamento das Universidades e
Institutos Federais, como forma de obedecer à Lei de Responsabilidade
Fiscal, e, claro, dar um tapa de luvas visando alertar e sacudir os
reitores no tocante a liberdade individual exacerbada nos campus
universitários, com a anuência de muitos desses reitores.
Do ponto de vista econômico, dos 100% do orçamento das universidades,
cerca de 80% são despesas correntes como pagamento de salários dos
servidores, aposentadorias, nisso não se mexe. A contingência afetará a
verba de custeio e limitará o poder administrativo dos respectivos reitores,
que, sem dinheiro, comerão na mão do governo e por conseguinte terão
que apaziguar as “balbúrdias”, conter o consumo excraxado de drogas
nos campus, como se essas universidades tivessem plena autonomia
que quase chega a um poder paralelo, onde a Polícia não pode entrar e
agir. O governo quer acabar com esses redutos nocivos a quem de fato
quer ensinar e aprender.
Como disse o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, “universidade
não é um estado soberano”. É preciso dar direcionamento saudável às
universidades que hoje se dividem entre visão científica e visão política,
ideologicamente falando.
Objetivo do governo neste momento, me parece, é conter gastos com o
ensino superior para fazer sobrar e aplicar na educação básica. Quando
a economia estiver aquecida e ser favorável desbloqueia-se o
contingenciamento, que a oposição insana chama de corte.
Obviamente que em outras palavras o governo está forçando essas
instituições superiores , através dos seus reitores, para também
contribuírem na queda de braço, condicionando o desbloqueio da verba
a aprovação da reforma da previdência social. Sem o que o País só
continuará afundando em todas as áreas.
Enquanto durar o impasse, acredito que as aproximadas sessenta
Universidades e quase quarenta Institutos Federais estarão mais focados
no desempenho acadêmico, nas publicações científicas, avaliações em dia,
em vez das contínuas greves, protestos, contravenções e libertinagem,
porquê não dizer?
Em meio as manifestações, esta semana o Ministro da Educação apresentou as metas do MEC. Entre elas estão:
• Foco na educação básica, aprimorando o fundo de manutenção de
desenvolvimento da educação básica e da valorização dos professores da
educação (Fundeb).
• MEC como indutor da política de educação nacional.
• Gestão técnica orientada à entrega de resultados.
• Construção de um sistema educacional nacional orientado pelo mérito
e para o mérito.
• Fixação de incentivos para a adoção das melhores práticas nacionais
e internacionais em gestão da educação.
• Disciplina, ordem, respeito a todos no espaço da educação público e
privados.
• Respeito à liberdade e diversidade de pensamento.
• Investimento em capital humano para aumentar a competitividade da
economia brasileira.
Segundo o ministro, o método a ser empregado para alcançar essas
metas pode ser qualquer um que esteja avaliado em evidências
científicas e para isto tem que ter números comprovando.
Todos nós queremos que haja mais investimentos na educação. Mas para
tanto é preciso arrumar a casa, especialmente na educação superior,
onde a qualidade do aprendizado está sendo banalizada com o uso do
dinheiro público. Era sim preciso uma contextualização sobre a educação
no Brasil, incluindo no pacote uma investigação mais apurada sobre
concessões de alvarás as inúmeras instituições de ensino superior, que
visam apenas ganharem dinheiro, sem qualquer compromisso social
com o desenvolvimento intelectual da comunidade acadêmica.
Fontes:
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/05/bolsonaro-diz-que-manifestantes-contra-cortes-na-educacao-sao-idiotas-uteis-e-massa-de-manobra.shtml
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48283522
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/05/14/interna_politica,754993/planalto-desmente-deputados-e-diz-que-corte-na-educacao-esta-mantido.shtml
https://exame.abril.com.br/brasil/veja-fotos-e-videos-dos-protestos-contra-os-cortes-na-educacao/
Carlos Evangelista é jornalista e especialista em Sociologia Política (UFPR). Este artigo reflete as opiniões do autor. O site não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.
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